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Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Barra do Mendes-BA

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Prefeitura de Barra do Mendes-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Secretaria de Educação

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Veja mais em Mapa da Lei
Secretaria alterada pela Lei Complementar Nº 925/2021, de 30 de dezembro de 2021

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I- formular a política de educação do Município, em conformidade com o Plano Municipal de Educação e em conjunto com o Conselho Municipal de Educação;

II- propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;

III- promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;

IV- elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;

V- garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;

VI- oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos discentes da rede de educação pública;

VII- promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);

VIII-  manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades destas comunidades;

IX- gerir e administrar os recursos do Fundo Municipal de Educação e demais fundos;

X- desempenhar outras atividades afins.

Valneide de Souza Pereira

Valneide de Souza Pereira

Rua Teonilio Gomes de Oliveira, nº 180 (99) 99999-9999 educacao@barradomendes.ba.gov.br Atendimento de segunda à sexta das 8h às 14h

Valneide de Souza

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