Conteúdo da Prefeitura de Barra do Mendes-BA
Acessibilidade - Prefeitura de Barra do Mendes-BA
Acesso à Informação - Licitações para o Enfretamento à COVID-19
Em conformidade com:
Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV
Lei 13.979/2020 no art. 4º, §2ºI
Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II
Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a
informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e
práticas internacionais.