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Prefeitura Municipal de Barra do Mendes-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Acesso à Informação - Renúncia de Receita

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 9°, II Constituição Federal, Art. 37º, caput Veja mais em Mapa do Site
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Renúncia de Receita

A renúncia de receita pública é o ato de exceção ao sistema tributário de referência no qual o gestor público concede incentivos ou benefícios de natureza tributária que desonera o tributo, alcançando, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação

Informamos que a Estimativa e Compensação de Renúncia de Receitas está prevista no Demonstrativo VII da LDO, conforme pode ser acessado abaixo. Demonstrativo VII da LDO

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Dispensa Eletrônica Nº 019-2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇAO DE...

Dispensa Eletrônica Nº 018-2024

Aquisição de FOGÃO INDUSTRIAL, GELADEIRA, TANQUINHO DE LAVAR ROUPA, ARMÁRIO PARA COZINHA E KIT DE...

Credenciamento Nº 011-2024

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Credenciamento Nº 009-2024

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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (SCANER, IMPRESSORAS E COMPUTADORES) E EQUIPAMENTOS DE...

Dispensa Eletrônica Nº 015-2024

contratação de empresa especializada em fornecimento de 1.000 TUBOS PVC PN-40 DE 5OMM AZUL (BARRAS...

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