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Prefeitura Municipal de Barra do Mendes-BA

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Acesso à Informação - Renúncia de Receita

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 9°, II Constituição Federal, Art. 37º, caput Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Renúncia de Receita

A renúncia de receita pública é o ato de exceção ao sistema tributário de referência no qual o gestor público concede incentivos ou benefícios de natureza tributária que desonera o tributo, alcançando, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação

Informamos que a Estimativa e Compensação de Renúncia de Receitas está prevista no Demonstrativo VII da LDO, conforme pode ser acessado abaixo. Demonstrativo VII da LDO

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Credenciamento Nº 001/2025

O presente edital tem por objeto o credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa...

Dispensa Eletrônica Nº 019-2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇAO DE...

Dispensa Eletrônica Nº 018-2024

Aquisição de FOGÃO INDUSTRIAL, GELADEIRA, TANQUINHO DE LAVAR ROUPA, ARMÁRIO PARA COZINHA E KIT DE...

Credenciamento Nº 011-2024

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, RECARGAS DE CARTUCHOS...

Credenciamento Nº 010-2024

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E/OU JURIDAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA...

Credenciamento Nº 009-2024

CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE,...

Programa Nacional da Transparência Pública Programa Nacional da Tranparência Pública - Qualidade Prata

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