Aguarde, processando requisição...

Prefeitura Municipal de Barra do Mendes-BA

(74) 3654-1189 | prefeitura@barradomendes.ba.gov.br

Conteúdo da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'
Data Título Descrição Arquivos
18/01/2024 Lei Municipal Nº 955/2024 Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 808/2011 de 16 de junho de 2011 e dá outras providências.
18/07/2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/07/2023 Lei Municipal Nº 946/2023 “Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Controle de Endemias (ACE), e dá outras providências.”
05/07/2023 Republicação - Lei Municipal Nº 933/2022 Alteram os Anexos de Riscos e Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2023, constante da Lei Municipal nº 931 de 12 de julho de 2022, e dá outras providências.
01/06/2023 Lei Municipal Nº 942/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2023 Lei Municipal Nº 943/2023 “Institui o dia 10 de setembro como Dia Municipal da Consciência Humana no Município de Barra do Mendes - BA” e dá outras providências.
20/04/2023 Lei Municipal Nº 940/2023 “ESTA LEI FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
20/04/2023 Lei Municipal Nº 941/2023 REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 2022, FIXA O PISO SALARIAL E ESTABELECE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
31/03/2023 Lei Municipal Nº 939/2023 “Altera a Lei Municipal N° 765 de 24 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Revoga a Lei Municipal N° 805 de 28de abril de 2011, que alterou a Lei Municipal N° 765 de 24 de outubro de 2005 e dá outras providências correlatas. “
22/03/2023 Lei Municipal Nº 938/2023 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Barra do Mendes e dá outras providências.”
29/12/2022 Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2023 “Estima a Receita e Fixa a Despesa Pública do Município de Barra do Mendes, para o exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.”
01/11/2022 Lei Municipal Nº 935/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Barra do Mendes e atualiza a Lei Municipal nº 921, de 17 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
27/09/2022 Lei Municipal Nº 934/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃOE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
19/09/2022 Lei Municipal Nº 933/2022 ALTERAM OS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO 2023, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 931 DE 12 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/09/2022 Lei Municipal Nº 932/2022 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)”.
13/07/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/07/2022 Lei Municipal Nº 930/2022 “Esta Lei prorroga o prazo de adesão ao REFIS instituído pela Lei nº 925 de 30 de dezembro de2021.”
15/06/2022 Lei Municipal Nº 929/2022 “Esta Lei Municipal altera a Lei Municipal nº 894 de 21 de maio de 2019 e dá outras providências.”
19/01/2022 Lei Municipal Nº 923/2021A “Cria a AJUDA DE CUSTO para deslocamento dos vereadores que residem em comunidades distantes da sede do Poder Legislativo, e dá outras providências.”
19/01/2022 Lei Municipal Nº 924/2021-A Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da Administração Pública municipal e dá outras providências.”

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Pregão Eletrônico Nº 006-2024

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS, SERVIÇOS FUNERÁRIOS E SERVIÇO DE ...

Pregão Eletrônico Nº 005-2024

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE BARRA DO MENDES-BA,

Pregão Eletrônico Nº 004-2024

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP,...

Credenciamento Nº 007-2024

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E/OU FÍSICAS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM OBRAS,...

Concorrência Nº 004-2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO...

Dispensa Eletrônica Nº 006-2024

LICENCIAMENTO DE USO DA TECNOLOGIA EPPRO – PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO DE SAÚDE PRIMÁRIA DE...

Programa Nacional da Transparência Pública Programa Nacional da Tranparência Pública - Qualidade Prata

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa
Política de Privacidade e Proteção de Dados .

Sim, eu aceito. Não, eu não aceito.