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LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
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Publicações

Nesta seção estão disponíveis as publicações oficiais da Prefeitura de Barra do Mendes-BA. São divididas em Atos Oficiais, Contas Públicas, Licitações e Instrumentos de Gestão Fiscal.
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Data Título Descrição Ações
29/09/2022 Dispensa Nº CPP-02101-2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPP-02101-2021
29/09/2022 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 4º Bimestre de RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2022.
29/09/2022 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2022.
29/09/2022 Edital Municipal Nº 04/2022 “Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providencias.
29/09/2022 Decreto Nº 096/2022 “Dispõe sobre a criação do Programa Balcão de Emprego no âmbito do Município de Barra doMendes Bahia, e dá outras providências.”
27/09/2022 Portaria Nº 201/2022 “Dispõe sobre o desligamento do funcionalismo público mediante aposentadoria voluntária através do regime geral de previdência social”
27/09/2022 Portaria Nº 202/2022 “Dispõe sobre o desligamento do funcionalismo público mediante aposentadoria voluntária através do regime geral de previdência social”
27/09/2022 Portaria Nº 203/2022 “Dispõe sobre o desligamento do funcionalismo público mediante aposentadoria voluntária através do regime geral de previdência social”
27/09/2022 Portaria Nº 204/2022 “Dispõe sobre o desligamento do funcionalismo público mediante aposentadoria voluntária através do regime geral de previdência social”
27/09/2022 Lei Municipal Nº 934/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃOE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
27/09/2022 Decreto Suplementar Nº 026/2022 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
27/09/2022 Decreto Suplementar Nº 027/2022 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.960,00 ///CENTO E QUINZE MIL,NOVECENTOS E SESSENTA REAIS/// e dá outras providências.
27/09/2022 Decreto Suplementar Nº 024/2022 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.474,22 ///CENTO E QUINZE MIL,QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS, VINTE E DOIS CENTAVOS/// e dá outrasprovidências.
27/09/2022 Decreto Suplementar Nº 025/2022 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.489.910,80 ///UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS, OITENTA CENTAVOS/// e dá outras providências.
27/09/2022 Decreto Suplementar Nº 023/2022 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.780.439,72 ///UM MILHÃO,SETECENTOS E OITENTA MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS, SETENTA E DOISCENTAVOS/// e dá outras providências.
26/09/2022 Credenciamento Nº 001/2022 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2022
26/09/2022 Contrato Nº CPP‐02101‐2021 EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº CPP‐02101‐2021
26/09/2022 Portaria Nº 200/2022 “Nomeia Diretor escolar das escolas pertencentes ao núcleo de MINAS DO ESPÍRITO SANTO, e dá outras providências”.
23/09/2022 Inexigibilidade Nº IN-008-2022 Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-008-2022
23/09/2022 Dispensa Nº DI-01-01092022 RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-01-01092022

Editais de Licitações da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Convite Nº 001-2022

Contratação para execução de serviços de engenharia na construção de uma praça ao lado da quadra na...

Pregão Presencial Nº 033/2022

SERVIÇOS COM DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO DEDETIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE...

Credenciamento Nº CRD-07-2022

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 029/2022

REGISTRO DE PREÇOS visando a contratação de serviços de perfuração de poço artesiano

Credenciamento Nº 006-2022

credenciamento de Artistas, Agentes Culturais e Grupos Culturais como prestadores de serviço no...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 027-2022

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL, PARA SUPRIR AS...

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