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Acesso à Informação - Licitações

Em conformidade com:
Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV Lei 13.979/2020 no art. 4º, §2ºI Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Licitações

Art. 4 da Lei Federal 13.979/20: Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
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Data de Abertura Título Tipo Situação Valor Ações
22/03/2022 09:00 Pregão Presencial Nº 012/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
09/03/2022 09:00 Pregão Presencial Nº 011/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
09/03/2022 08:00 Credenciamento Nº FMS-003-2022. Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
23/02/2022 11:00 Pregão Presencial Nº 010/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
23/02/2022 09:30 Pregão Presencial Nº 009-2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
23/02/2022 08:00 Credenciamento Nº 002/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
18/02/2022 14:00 Pregão Presencial Nº 004/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
15/02/2022 14:30 Pregão Presencial Nº 008-2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
15/02/2022 11:30 Pregão Presencial Nº 007-2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
15/02/2022 08:00 Pregão Presencial Nº 006-2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
08/02/2022 14:00 Pregão Presencial Nº 005-2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
08/02/2022 09:00 Pregão Presencial Nº 004/2022 Menor Preço por Lote Cancelada R$ 2.500.000,00
04/02/2022 08:00 Credenciamento Nº 001/2022 Menor Preço por Item Homologada R$ 0,00
19/01/2022 14:30 Pregão Presencial Nº 003/2022 Menor Preço por Lote Cancelada R$ 861.166,20
19/01/2022 14:30 Pregão Presencial Nº 003/2022 Menor Preço por Lote Homologada R$ 0,00
19/01/2022 10:30 Pregão Presencial Nº 002/2022 Menor Preço por Lote Cancelada R$ 0,00
19/01/2022 10:30 Pregão Presencial Nº 002/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
19/01/2022 09:00 Pregão Presencial Nº 001/2022 Menor Preço por Lote Homologada R$ 0,00
21/12/2021 10:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 034/2021 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
03/12/2021 09:30 Pregão Presencial Nº 033/2021 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00

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