Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 027-2023
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPELARIA EM GERAL), PARA SUPRIR AS...
Conteúdo da Prefeitura de Barra do Mendes-BA
Acesso à Informação
Em conformidade com:
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a
informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e
práticas internacionais.
Introdução
Lei Municipal de Acesso à Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Barra do Mendes-BA.
Atendimento ao Cidadão
-
Presencial
Rua Álvaro Campos Oliveira, S/N
Centro - Barra do Mendes -
Responsável Pelo Atendimento
Leonardo Alves Dourado
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Horário de Atendimento
De Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h
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Telefone/Whatsapp
(75) 3654-1109
(74) 99955-5569
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E-mail
ouvidoria@barradomendes.ba.gov.br
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Prazo de Resposta
30 dias
Editais de Licitações da Prefeitura de Barra do Mendes-BA
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