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Prefeitura de Barra do Mendes-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Acesso à Informação

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 6°, caput LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, I Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Introdução

Logomarca padrão do Acesso à Informação, uma bola amarela com um I verde, sobre o texto Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Barra do Mendes-BA.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Rua Álvaro Campos Oliveira, S/N
    Centro - Barra do Mendes

  • Telefone/Whatsapp

    (75) 3654-1109

  • Horário de Atendimento

    De Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h

Editais de Licitações da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 016-2023

Registro de Preços para aquisição de cestas básicas, Kit de higiene Pessoal e de limpeza para...

Pregão Presencial Nº 014-2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA REDE MUNICIPAL DE...

Credenciamento Nº 002-2023

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 005-2023

Aquisições De Medicamentos e Materiais Hospitalares para secretaria municipal de saúde do...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 013-2023

aquisição de gás de cozinha, acondicionado em botijões de 13 kg,

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 011-2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS, PROTETORES SERVIÇOS E BATERIAS, PARA...

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