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Prefeitura de Barra do Mendes-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Acesso à Informação

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 6°, caput LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, I Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Introdução

Logomarca padrão do Acesso à Informação, uma bola amarela com um I verde, sobre o texto Acesso à Informação Lei Municipal de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Barra do Mendes-BA.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Rua Álvaro Campos Oliveira, S/N
    Centro - Barra do Mendes

  • Responsável Pelo Atendimento

    Leonardo Alves Dourado

  • Horário de Atendimento

    De Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h

  • Telefone/Whatsapp

    (75) 3654-1109

    (74) 99955-5569

  • E-mail

    ouvidoria@barradomendes.ba.gov.br

  • Prazo de Resposta

    30 dias

Editais de Licitações da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 027-2023

FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPELARIA EM GERAL), PARA SUPRIR AS...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 021-2023

REGISTRO DE PREÇO AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS: ÓLEO DIESEL E GASOLINA, NA CIDADE...

Pregão Presencial Nº 020-2023

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE...

Concorrência Nº 001-2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À...

Credenciamento Nº 004-2023

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO...

Credenciamento Nº 005-2023

contratação de farmácia para aquisição de medicamentos de acordo com a tabela de preço da ABC Farma...

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